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26 de Setembro de 2017

A violência de gênero no âmbito do transporte público brasileiro

Laura Vilaça
Publicado por Laura Vilaça
há 11 meses

A violncia de gnero no mbito do transporte pblico brasileiro

A violência motivada pelo gênero é tema impulsionador de estudos e discussões que avançam para as mais diversas áreas do conhecimento, englobando a história do comportamento do homem enquanto ser social, passando pela psicologia, perfilhando a sociologia, até mergulhar no campo jurídico com o estudo da evolução legislativa no que tange à proteção do gênero. Dado o seu índice alarmante de incidência e a forma como é vista e legitimada por grande parte da sociedade, torna-se cada vez mais pertinente a elaboração de leis sob uma perspectiva de gênero, sem, contudo, ultrapassar o limiar da busca pela igualdade.

Há diferentes formas de manifestação da violência de gênero, a qual se encontra arraigada numa estrutura social que teve sua base fortemente construída na noção de dominação de gênero. A relação estabelecida de opressor e oprimido nos remete a sociedades ainda pré-históricas, motivo pelo qual importante se faz que a questão do gênero seja analisada sob uma perspectiva global.

O espaço público como ambiente de interação social desempenha papel fundamental na reprodução de conceitos e concepções entranhados na cultura de cada sociedade. Neste contexto o transporte público urbano, juntamente com as crescentes taxas de urbanização e aglomeração humana, se torna palco de inter-relações sociais que alimentam estre processo de produção e reprodução do espaço.

É neste contexto que o presente artigo encaixa a violência contra as mulheres no âmbito da utilização dos transportes públicos coletivos e seu entorno. Esta violência se dá por meio de práticas de assédio e abuso sexual exercidas mormente por homens sobre mulheres e meninas, usuárias destes transportes urbanos e de sua infraestrutura de acesso.

Temos no Brasil os ônibus e metrôs como a principal matriz de transportes do país, e o nosso maior desafio é oferecer um serviço que atenda as peculiaridades de seus usuários, sem que desta forme acabemos por acentuar as desigualdades entre eles.

Em Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano de 1995, sobre Eliminação da Violência contra as Mulheres, aprovada em 1993, passou-se a utilizar o termo “Violência de Gênero ou violência contra as mulheres” para se referir a todo e qualquer ato de violência motivado no pertencimento ao sexo feminino, que tenha ou possa vir a ter como resultado um dano ou sofrimento, seja ele físico ou psicológico, para as mulheres. Este conceito abrange inclusive os atos de coação ou privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na privada.

A grande dificuldade reside no fato de que a violência contra a mulher ainda é tida em nossa sociedade como uma das mais "normais". Em pesquisa feita em 2014 pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea, acerca da tolerância à violência contra a mulher na sociedade brasileira, dos 3.810 entrevistados, 58% concordam, total ou parcialmente, que a quantidade de estupros é resultado do comportamento “inadequado” das mulheres; 63% concordaram, total ou parcialmente, que casos de violência dentro de casa não devem receber interferência de terceiros, e devem ser discutidos apenas entre os membros da família; 54,9% dos entrevistados concordaram, total ou parcialmente, com a frase “tem mulher que é pra casar, tem mulher que é pra cama”; por fim, quase 64% dos entrevistados concordam, parcialmente ou totalmente, com a ideia de que “os homens devem ser a cabeça do lar”.

Os dados acima demonstram que o Brasil ainda caminha a passos lentos rumo à democratização social e ao alcance da igualdade entre homens e mulheres prevista em nossa Constituição Federal de 1988. Herança do pensamento patriarcal, a sociedade brasileira se organiza com base na dominação de homens sobre mulheres, que ainda são tratadas como a classe oprimida e sujeita às autoridades, vontades e poder masculinos. As mudanças, ainda que tímidas, acontecem graças ao ativismo feminista que, desde os anos 70, luta pela dissolução da figura do poder nas mãos do homem branco heterossexual.

Quando a violência motivada pelo gênero é trazida para o âmbito dos transportes públicos coletivos, temos inúmeros relatos de usuárias de ônibus, metrôs e trens que sofrem diariamente agressões de cunho sexual no interior de veículos de transporte público e, também, fora deles, no deslocamento da parada obrigatória do ônibus ou da estação do metrô até o destino final. Os altos números de relatos de vítimas, testemunhas e denúncias fazem com que essa importante parcela de usuárias tenha de conviver com o medo e a insegurança ao se deslocarem até o trabalho, ou até a escola, etc.

Segundo pesquisa Datafolha realizada em outubro de 2015 na capital paulista, o transporte público é o local onde mais ocorrem casos de assédio sexual, e as maiores vítimas são as mulheres. Segundo levantamento, 74% dos 1.092 entrevistados que declararam já ter sofrido algum tipo de assédio sexual no interior de transportes coletivos urbanos pertencem ao sexo feminino. Dentre os entrevistados, 35% disseram já terem sido vítimas de algum tipo de assédio nestes ambientes. 22% delas alegam ter sido alvo de assédio físico, 8% sofreram assédio verbal, e 4% foram vítimas de ambos.

As mulheres são a parcela da população que mais sofre com o medo do roubo, do ataque e do assédio no transporte público, o que acaba por restringir seu uso e sua mobilidade, por serem mais vulneráveis a ataques e assédios do que os homens. Isto reflete num menor número de viagens realizadas por mulheres em horários mais avançados da noite, por considerarem os espaços de transporte público, tais como pontos de ônibus, estações de metrô, terminais e interior dos veículos, como os mais perigosos para uma mulher. Como os abusos não se restringem ao interior dos veículos, muitas das vítimas optam pelo silêncio, por temerem sofrer algum tipo de violência ou perseguição no trajeto que têm de percorrer a pé para chegarem ao destino desejado, e acabam por sequer denunciar os atos dos abusadores.

Segundo estatísticas do Distrito Federal, 90% das mulheres que sofrem abusos nos metrôs e ônibus urbanos não denunciam, justamente pelo medo da violência que podem vir a sofrer ao deixarem o veículo, mas também por vergonha e constrangimento pelo assédio, e muitas vezes até mesmo por não encontrarem amparo ou orientação por parte dos funcionários das empresas em situações como estas.

É neste contexto que entram as iniciativas populares de conscientização da população, os protestos e manifestações da sociedade civil, bem como as leis e as políticas públicas implantadas pelos Poderes Públicos. Não basta, todavia, que as iniciativas beneficiem o segmento feminino da população. Necessário se faz que estas ações integrem uma perspectiva de gênero, de forma a alcançar a redução das desigualdades entre homens e mulheres. Busca-se, assim, esta integração da perspectiva de gênero por toda política pública, de forma que as questões envolvendo as mulheres sejam contempladas sempre que se formular e implementar alguma política pública.

Para tanto, é necessário agir com cautela e estudos aprofundados das questões atinentes ao gênero e à violência, a fim de que o "tiro não saia pela culatra" e as iniciativas acabem por acentuar as desigualdades entre homens e mulheres. Infelizmente, há políticas e iniciativas que, ainda que tenham as mulheres como foco ou que a elas dirijam ações específicas, acabam por reafirmar as desigualdades de gênero, reiterando uma posição tutelada e de sujeição da mulher ao homem, tanto na esfera pública, como na privada.

A política de transporte urbano deveria ser exercida de forma a melhorar a inclusão social, visando o aumento da qualidade e da eficiência do serviço prestado pelos transportes coletivos, sem deixar de atender as necessidades mais peculiares de seus usuários. Acredito que a elaboração de leis e de políticas públicas calcadas na perspectiva de gênero é o meio mais próximo de alcançar essa tão sonhada igualdade.

8 Comentários

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Excelente artigo, é de suma importância a permanência constante desse tema em pauta, com o protagonismo feminino para que possamos caminhar a construção de uma sociedade em que as mulheres tenham sua liberdade plena, sem nenhum tipo de restrição, cujo natureza reside na cultura patriarcal. continuar lendo

O feminismo fortalece o machismo!
São as duas faces da mesma moeda! continuar lendo

Com base em que estudo você diz isso? Nos estudos da Judith Butler, "Feminism in Any Other Name" e Messer-Davidow "Disciplining feminism: from social activism to academic discourse " contesta o que você afirmou. Nos lugares que o feminismo surgiu a diferença por gênero torou-se evidente e a sociedade precisou mudar para que as diferenças sexistas diminuíssem. continuar lendo

Por tudo isso e muito mais o Congresso deve, urgentemente, aprovar o Projeto de Lei n. 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade, além de prever aumento das penas para estupradores maiores de 14 e menores de 18 anos. Medidas drásticas é verdade, mas, diante da impunidade que reina neste país, já servem de algum consolo às vítimas, vez que são relegadas ao esquecimento pelos 'direitusdusmanu" que parece existir tão somente a defender a parte opressora do crime. continuar lendo

Ora, discordo. Nosso Código Penal já prevê prisão que pode variar de 6 a 30 anos para aquele condenado por estupro, ocorre que a penalização por si só é e sempre será ineficaz na função de inibir o criminoso. Temos um árduo caminho percorrido pela mulher vitima de estupro até que se chegue à abertura da ação penal e, posteriormente, à condenação do indivíduo. Inicialmente, vale lembrar que a vitima de estupro, antes mesmo de chegar às autoridades, ainda enfrenta forte culpabilizaçao. Antes de se buscar apurar os fatos e quem o cometeu, a sociedade primeiramente realiza um julgamento moral da vitima, questionando suas roupas, suas palavras, os lugares que ela frequenta. Parece ainda difícil entender que a culpa não é da vítima, mas de quem comete o crime. Pois bem, a mulher que bravamente consegue vencer tamanha exposiçao, já com o psicológico completamente abalado, chega às autoridades e não encontra o amparo legal e social que lhe encoragem a sequer dar início à denúncia. Nos casos de estupro que acompanhei, as vítimas desistiram da denuncia antes mesmo de faze-la. O depoimento inicial da vitima vem sempre acompanhado de comentários do tipo "tem certeza que você não consentiu?", "mas você tinha até bebido", e de todos o que mais ouvi foi "porque você sabe que vai acabar com a vida do cara né, então pensa bem". O fato é que não temos profissionais preparados para atender as vítimas de crimes sexuais sob um enfoque do gênero, não há delegacias da Mulher em todas as cidades e as poucas que existem são falhas e passam longe de cumprir o propósito para o qual foram criadas. Repito: não carecemos de penalidades, carecemos de amparo à vitima para que ela chegue às autoridades, denuncie, leve o caso a julgamento, e este receba uma pena justa. Me parece que o problema passa longe de ser o grau da pena aplicada ao criminoso, inclusive este tipo de projeto de lei, vindo de um parlamentar que não mede palavras para incitar o ódio, a violência e o estupro contra a mulher - e que com esse discurso demagogo anda a conquistar uma legião de fãs - , é para mim de uma mediocridade alarmante. Não me dei e não me darei ao trabalho de ler este projeto de lei, mas seria interessante saber se ele prevê castração química também a quem incita e incentiva a cultura do estupro ao proferir em rede nacional disparates contra as parlamentares do sexo feminino. Creio que não. Trata-se de só mais um projeticulo de lei de origem e intenções duvidosas onde sobra demagogia, hipocrisia e mediocridade, e falta inteligência. continuar lendo

A questão não é castrar o estuprador, é ensinar a respeitar as mulheres. Não adianta ter uma sociedade de castrados e elas ainda receberem menos, não terem respeito. O problema é como enxergamos as mulheres. continuar lendo

São as duas faces da mesma moeda!

Projeto de Lei n. 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade, além de prever aumento das penas para estupradores maiores de 14 e menores de 18 anos.

Nosso Código Penal já prevê prisão que pode variar de 6 a 30 anos para aquele condenado por estupro, ocorre que a penalização por si só é e sempre será ineficaz na função de inibir o criminoso. Temos um árduo caminho percorrido pela mulher vitima de estupro até que se chegue à abertura da ação penal e, posteriormente, à condenação do indivíduo. continuar lendo